top of page
Castellar Assis
24 de nov. de 20221 min de leitura
Receita pode afastar decisões transitadas em julgado
Contribuintes poderão ser cobrados por tributos que deixaram de ser recolhidos com base em decisão judicial transitada em julgado. O...
Castellar Assis
13 de abr. de 20213 min de leitura
Justiça do Trabalho reconhece áudios de WhatsApp como um meio de prova.
A utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o conhecimento do outro, é...
Castellar Assis
22 de jan. de 20212 min de leitura
Estabilidade nos acordos de suspensão de contrato e de redução de jornada – Lei nº 14020/2020
A Medida Provisória nº 936 de 2020 foi convertida na Lei nº 14020 de 2020 e trouxe esclarecimentos em relação ao período de estabilidade...
bottom of page