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Castellar Assis
28 de out. de 20202 min de leitura
Sou casada(o) no regime da separação de bens, tenho direito a herança do meu cônjuge?
Muitos acreditam que, ao adotar o regime de separação de bens, estão afastando o seu cônjuge da sucessão. Contudo, não é bem assim.
Castellar Assis
27 de out. de 20203 min de leitura
Valor da Pensão por Morte Após a Reforma da Previdência é com Base no Número de Dependentes.
De acordo com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), a pensão por morte concedida a dependente de segurado...
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