20 de out. de 2023

Até quantas atividades um Microempreendedor Individual pode exercer?

A flexibilidade é um dos principais atrativos do MEI, permitindo que empreendedores diversifiquem suas atividades de acordo com a demanda de mercado.

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade empresarial que oferece uma vasta gama de cerca de 500 atividades permitidas, todas criteriosamente listadas no Portal do Empreendedor. Esta abordagem única permite ao empreendedor uma versatilidade incomparável para moldar seu negócio de acordo com suas aspirações. E, qualquer mudança nesse empreendimento pode ser realizada de forma simples, rápida e sem custos adicionais.

Para aqueles que escolhem a jornada MEI, além da ocupação principal, é possível selecionar até 15 áreas secundárias para atuação simultânea. Essa flexibilidade é um dos principais atrativos do MEI, permitindo que empreendedores diversifiquem suas atividades de acordo com a demanda de mercado.

O Portal do Empreendedor disponibiliza uma lista completa das atividades permitidas para o MEI. No entanto, é importante lembrar que o faturamento máximo da empresa não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano. Além disso, o MEI não pode ser proprietário ou sócio de outras empresas e não pode ter atuado nessa condição nos últimos 12 meses.

Para cada ocupação escolhida, seja a principal ou as secundárias, será atribuído um código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

No entanto, caso você já tenha um MEI, mas queira fazer uma alteração na atividade também é possível. Confira o passo a passo abaixo.

Mudar de atividade MEI

Passo a passo para alterações no MEI:

Acesse o Portal do Empreendedor e vá para a seção "Serviços para MEI".
Escolha a opção "Alteração de Dados Cadastrais" e, em seguida, clique em "Solicitar", onde será necessário fazer login usando sua conta gov.br.;
Informe seus dados de acesso à conta gov.br para que os dados do seu cadastro MEI sejam exibidos na tela. Caso tenha esquecido suas informações de acesso, utilize o link de recuperação;
Faça as alterações desejadas. Ao concluir as mudanças, certifique-se de marcar as três declarações na parte inferior da página e clique em "Continuar";
Uma tela de conferência de dados será exibida. Se todas as informações estiverem corretas, clique em "Confirmar". Caso encontre erros, retorne ao formulário de alteração pressionando "Cancelar";
Confirme as alterações dos dados de sua inscrição e clique em "Enviar";
Logo em seguida, um novo Certificado da Condição de Empreendedor Individual (CCMEI) será disponibilizado. Imprima-o imediatamente e guarde-o para futuras referências. Se precisar reimprimir no futuro, acesse a página após uma hora da formalização.

É fundamental compreender essas diretrizes para operar dentro das normas estabelecidas para o MEI. Este formato empresarial oferece flexibilidade e oportunidades, desde que as regras sejam seguidas rigorosamente.

Fonte: gov.br.