Representantes de nações da OCDE estiveram reunidos hoje, em Paris, e endossaram o acordo. Plano para implementar taxa de 15% será detalhado até outubro 4 min de leitura.
A proposta de um imposto global mínimo sobre as multinacionais, para pôr fim à “corrida para o fundo do poço” de incentivos fiscais, recebeu ontem o apoio de 130 países, inclusive o Brasil, anunciou nesta quinta-feira a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
As negociações envolveram 139 nações e jurisdições, na chamada Estrutura Inclusiva OCDE/G-20.
A proposta tem dois pilares. Um prevê que as empresas transnacionais paguem impostos nos países onde prestam serviços, não exclusivamente naqueles onde ficam suas sedes — o que afeta principalmente as big techs, como Google, Facebook e Amazon. A OCDE estima que isso significará uma arrecadação global de US$ 100 bilhões.
O outro pilar estabelece um imposto corporativo mínimo global de 15% para as multinacionais. A estimativa é que essa taxa mínima acabe com a guerra fiscal entre nações para atrair transnacionais, o que elevaria a arrecadação dos países em US$ 150 bilhões.
Em seu comunicado, a OCDE defende que o acordo vai ajudar os governos a recomporem seus orçamentos e, ao mesmo tempo, “investirem em serviços públicos essenciais, infraestrutura e medidas necessárias para otimizar a robustez e a qualidade da recuperação pós-Covid.”
90% do PIB mundial no acordo As 130 nações e jurisdições que apoiaram a proposta representam mais de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Ficaram de fora, entre outros, Irlanda e Hungria, que adotam taxas inferiores a 15% para atrair sedes de múltis, especialmente big techs.
“Depois de anos de trabalho e negociações intensas, este pacote histórico de medidas garantirá que as grandes multinacionais paguem sua parte justa de impostos em todo o mundo”, afirmou o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, em nota.
Para fontes brasileiras envolvidas nas negociações, o país deve se beneficiar do acordo. No primeiro pilar, o das big techs, o Brasil deve ter algum ganho de receita.
Há uma percepção, sobretudo das nações em desenvolvimento, de que vão receber pouco, “mas é melhor do que não ter nada, ou adotar medida unilateral e se expor a retaliações”, disse um técnico do governo brasileiro.
Quanto ao imposto mínimo global, as nações em desenvolvimento consideram baixa a alíquota de 15%. Contudo, a alternativa de não ter nada seria pior — e, se o tributo aumentasse mais, seria difícil para os países de taxação mais baixa aceitarem.
Um interlocutor do governo brasileiro ressaltou que não há uma relação direta entre o apoio do país à taxação e seu ingresso na OCDE — a vaga é disputada desde 2018. Porém, a participação ativa da Receita Federal nas discussões fortalece as credenciais do país como “ator responsável”.
A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, que já havia criticado a “corrida para o fundo do poço” dos incentivos fiscais, afirmou em rede social que foi um “dia histórico para a diplomacia econômica”.
“Alíquotas menores de impostos não apenas falharam em atrair novas empresas, mas privaram os países de recursos para investimentos importantes, em infraestrutura, educação e esforços para combater a pandemia”, disse.
Biden: multis não poderão mais esconder lucros Em nota, o presidente americano, Joe Biden, afirmou que as multinacionais “não poderão mais evitar pagar um montante justo escondendo lucros gerados nos Estados Unidos, ou em qualquer outro país, em jurisdições com impostos menores.”
Para o ministro da Economia da França, Bruno Le Maire, é “o mais importante acordo tributário internacional alcançado no último século”. Ele disse ainda que vai tentar convencer os países da União Europeia que não deram apoio ao projeto:
— Pedirei que façam tudo para aderir a este acordo histórico, amplamente apoiado pela maioria dos países.
Le Maire acrescentou que todas as big techs estarão sujeitas ao acordo
Com relação ao recolhimento de impostos onde os serviços são prestados, estarão sujeitas empresas com receita global anual acima de € 20 bilhões (US$ 24 bilhões, ou cerca de R$ 120 bilhões) e margem de lucro acima de 10%. Após sete anos, esse limite será reduzido a € 10 bilhões.
Empresas de serviços financeiros e extrativas, no entanto, ficarão de fora. Segundo o jornal britânico Financial Times, o Reino Unido fez lobby a favor dos bancos.
Já a perspectiva de arrecadar mais US$ 150 bilhões com a alíquota mínima de 15% foi crucial para conquistar o apoio de muitos países, depois de tentativas frustradas em torno da criação de um imposto para as big techs, no ano passado.
Proposta no encontro do G-20 A proposta havia sido previamente aprovada na reunião do G-7 no início do mês e deve ser endossada em encontro de ministros de Finanças do G-20 na próxima semana, em Veneza. A implementação será detalhada em um plano conjunto que deve ser concluído em outubro.
"Depois de anos de trabalho e negociações intensas, este pacote histórico de medidas garantirá que as grandes empresas multinacionais paguem sua parte justa de impostos em todo o mundo", declarou o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, em um comunicado.
O pequeno clube de economias ricas, incluindo EUA, Reino Unido e França, concordou, em Londres, no mês passado sobre um esboço geral. As cem maiores multinacionais com margens de lucro superior a 10% teriam uma parte de seus ganhos tributada nos países onde comercializam seus bens.
Essa taxa adicional iria incidir sobre uma parcela de 20% do lucro global acima daquele limite. Além disso, seria criado um imposto corporativo mínimo de 15%.
Fonte: Revista PEGN.
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