13 de nov. de 2023

NFS-e: apenas 16% das cidades aderiram ao modelo unificado

Espírito Santo é o Estado que mais aderiu a NFS-e, com 37% dos municípios integrados.

Apenas 16% das cidades brasileiras adotaram o sistema unificado de emissão de notas fiscais para empresas prestadoras de serviço, conhecido como Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Dos 5.570 municípios registrados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 897 estão integrados a essa plataforma, conforme indicado pelo governo federal. As prefeituras não aderentes ao sistema unificado utilizam modelos próprios de emissão de notas fiscais.

Ao analisar a adesão por Estado, nenhum apresenta mais de 50% das cidades integradas ao sistema. O Espírito Santo se destaca com a maior taxa de adesão, atingindo 37%. A maioria dos Estados (18 UFs) está abaixo da média nacional de adesão, com destaque para as regiões Nordeste e Norte.

Ao considerar a emissão de notas fiscais eletrônicas para prestadores de serviço por região, o Norte é a que menos aderiu à padronização, com apenas 6% dos municípios integrados, mesmo sendo a região com menor número de cidades pelo IBGE. O Nordeste segue como a segunda região com menor adesão, alcançando 10%. As regiões Sudeste (24%) e Sul (20%) lideram a lista.

Apesar dos índices relativamente baixos de adesão, é importante considerar o volume de emissões. As cidades que adotaram a plataforma unificada da NFS-e são responsáveis por 80% das notas fiscais eletrônicas emitidas por prestadores de serviço. Adicionalmente, 65% desses aderentes estão em localidades com uma população superior a 500 mil habitantes.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Estabelecida por meio da Resolução CGNFS-e nº 3/2023, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de padrão nacional, NFS-e, é um documento digital gerado e armazenado eletronicamente no Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil ou pela prefeitura municipal.

Esse documento tem o propósito de registrar eletronicamente as operações relacionadas à prestação de serviços. O projeto, divulgado em 2016, é resultado de uma colaboração entre a Receita Federal do Brasil, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf ) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O Sistema Nacional da NFS-e tem como objetivo estabelecer um padrão para a emissão da NFS-e em nível nacional, proporcionando um ambiente de dados que garanta a integridade e forneça informações acessíveis aos empresários. Isso simplifica as integrações com as prefeituras, tornando o processo semelhante aos modelos dos Documentos Fiscais Eletrônicos existentes atualmente.

Fonte: Contábeis.